Anistia para servidores demitidos infla gastos do governo federal

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Pouco mais de mil pessoas demitidas da mineradora Vale do Rio Doce nos anos 1990, quando a empresa era estatal, poderão ganhar em breve o direito de serem recontratadas como funcionários públicos.

No início de agosto, a Comissão Especial Interministerial (CEI), formada para analisar casos de ex-funcionários públicos que alegam ter sido demitidos por perseguição política ou de forma irregular durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992), vai julgar os processos dos antigos empregados da Vale.

Como a mineradora é hoje uma empresa privada, os ex-funcionários anistiados deverão ser absorvidos pelo governo federal, engordando ainda mais a já pesada folha de pessoal do Executivo.

O caso da Vale não é único. Também aguardam julgamento na comissão pedidos de reintegração de cerca de 800 funcionários da Telebrás, antiga holding que controlava as companhias telefônicas estaduais antes da privatização. Há também milhares de pedidos de ex-funcionários dos ministérios e de órgãos extintos.

Fora da CEI, há outras pressões por empregos no Estado. No Congresso Nacional, tramita um projeto de lei que, se aprovado, obrigará o Banco do Brasil a recontratar funcionários demitidos entre 1995 e 2002, durante o processo de incorporação, pela instituição, de bancos estaduais quebrados.

Há propostas ainda mais ousadas . O governo, porém, vem resistindo às pressões.

O futuro dos demitidos da Vale, por exemplo, ainda não está claro. Embora a Advocacia-Geral da União (AGU) entenda que há base legal para as recontratações, a área econômica do governo tem dúvidas. Técnicos estranham o fato de a AGU não haver emitido um parecer formal sobre o tema.

INTERPRETAÇÃO FORÇADA - Integrantes da AGU apenas disseram, nas reuniões da CEI, que é possível recontratar os demitidos porque as funções desempenhadas pela antiga Vale continuam presentes no governo federal, em órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Há quem ache essa interpretação um tanto forçada. Quem defende a reintegração alega que os demitidos sofreram perseguição política e a readmissão seria uma forma de compensá-los. O presidente do Sindicato dos Ferroviários do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer), João Batista Cavaglieri, diz que a motivação foi ideológica. “Eles já estavam preparando as privatizações”, disse.

Na interpretação da entidade sindical, há controvérsia se os demitidos deveriam ser recontratados pelo governo federal ou pela própria Vale.

“A lei é de 1994 e a privatização só ocorreu em 1997″, observou Cavaglieri. Ele contou que a recontratação consta todo ano da pauta de reivindicações entregue à mineradora, na época do dissídio salarial. De acordo com o sindicalista, o total de demitidos nos anos 1990 é superior a 10 mil. A maioria conseguiu recolocação no mercado.

AUDIÊNCIA CONCORRIDA - Há duas semanas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez uma audiência pública para discutir a volta dos demitidos da Vale. “Foi a audiência mais concorrida que já tivemos”, contou o presidente da comissão, o deputado Luiz Couto (PT-PB).

Os participantes tiveram de mudar-se para uma sala maior, que abrigasse a todos. “Foi uma reunião boa porque os membros da Comissão Especial colocaram que há possibilidade de muitos dos demitidos serem anistiados”, comentou o parlamentar.

ATAQUES À VIÚVA

Demitidos e não concursados querem emprego público:

Vale do Rio Doce - Cerca de 1.000 demitidos durante o governo Fernando Collor, quando a Vale era uma estatal, brigam para ser recontratados pelo governo federal. A Comissão Especial Interministerial (CEI) analisará os casos.

Telebrás - Além dos demitidos da Vale, há processos de ex-funcionários da Telebrás também para serem analisados pela CEI.

Banco do Brasil - O projeto de lei 512, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a contratação, pelo Banco do Brasil, de funcionários demitidos entre 1995 e 2002. São cerca de 36 mil trabalhadores, a maior parte deles de bancos estaduais incorporados pelo BB.

Furnas - Funcionários terceirizados querem ser integrados ao quadro da empresa sem prestar concurso público.

Serviço de Inspeção Federal (SIF) - Pessoas contratadas para vistoriar produtos agrícolas para o Serviço de Inspeção Federal (SIF) por meio de convênios do Ministério da Agricultura com governos estaduais e prefeituras pressionam para serem efetivadas como servidoras públicas, com estabilidade na carreira. Para isso, é necessário mudar a Constituição.

Cedidos - Funcionários públicos concursados e cedidos a outros órgãos poderão ter o direito de escolher onde preferem ser efetivados. É o que prevê a PEC 02, de 2003. Em tese, ela está pronta para ser votada .